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Transcrição de Casamento em Portugal: o que é, quem deve fazê-la e por que é indispensável

A transcrição de casamento é um ato de registo civil muito relevante para cidadãos portugueses que tenham celebrado matrimónio fora do território nacional. Sem esta formalidade, o casamento não produz efeitos legais no país, podendo dificultar diversos procedimentos civis e jurídicos.

 

Neste artigo, explicamos o que é a transcrição de casamento, quem está obrigado a realizá-la, onde deve ser requerida, quais os documentos necessários, os custos e os prazos médios do processo.

15/11/2025
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